Lote 6) Terreno, De Uso Res...
Lote 6) Terreno, de uso residencial, sob n° 17 da quadra " C", do loteamento denominado " Jardim Terras da Conceição", nesta cidade, comarca, distrito, município de Jacareí/ SP, medindo 5m de frente para a Avenida Alfredo de Moraes, com igual medida nos fundos, por 31m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de quem da avenida olha para o imóvel, do lado direito com o lote n° 18, do lado esquerdo com o lote n° 16, e nos fundos com propriedade de Luciano Porto Machado e Avelino Alves, encerrando a área de 155m², recaindo na linha dos fundos deste lote uma faixa " non aedificandi" de 6m de largura, constituindo área de preservação permanente, nos termos da Resolução CONAMA n° 10/ 88. Sobre o imóvel incide restrições urbanísticas convencionais e legais, supletivas dá legislação pertinente, estabelecidas de conformidade com o art. 26, VII, da Lei Federal n° 6. 766/ 79. Contribuinte: 44131- 12- 87- 0080- 00- 000. Matrícula n° 88. 316 do CRI de Jacareí/ SP. Ônus: Consta na Av. 5 da matrícula, a indisp