DIREITOS SOBRE UMA UNIDADE AUTÔNOMA DENOMINA APARTAMENTO, IDENTIFICADA SOB N 21, LOCALIZADA NO 5 PAVIMENTO - TIPO OU 3 ANDAR DO BLOCO 03 DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ATLANTA, SITUADO NA AVENIDA LÚCIO LUCIANO, N 9- 115, NESTA CIDADE DE BAURU/ SP, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 55, 8809400M; A ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL DE 12, 50000M, REFERENTE A UMA VAGA DE GARAGEM VINCULADA AO APARTAMENTO; ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO PROPORCIONAL DE 55, 88407M, ÁREA REAL TOTAL DE 124, 27347M, EQUIVALENTES A ÁREA DE CONSTRUÇÃO PRIVATIVA DE 54, 20944M, A ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL DE 3, 12500M, REFERENTE A UMA VAGA DE GARAGEM VINCULADA AO APARTAMENTO E A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE DIVISÃO PROPORCIONAL DE 18, 23356M, TOTALIZANDO 75, 56800M DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO, CORRESPONDENDO- LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1, 16320% EQUIVALENTES A 73, 40746M DO TERRENO ONDE ACHA- SE IMPLANTADO O EMPREENDIMENTO, COM A ÁREA TOTAL DE 12. 640, 00M.