Farolândia |
Aracaju - SE
Leilão de Casa - Condomínio Costa Azul - Bairro Farolândia - Aracaju/ Se - Casa N. 36, Do Condomínio Costa Azul, Localizado N...
CASA - CONDOMÍNIO COSTA AZUL - BAIRRO FAROLÂNDIA - ARACAJU/ SE - CASA N. 36, DO CONDOMÍNIO COSTA AZUL, LOCALIZADO NA RUA TENENTE ARAGÃO, N. 590, NO BAIRRO FAROLÂNDIA, EM ARACAJU/ SE. MATRÍCULA N. 63. 139, FICHA 01, DE 25/ 09/ 2009, LIVRO N. 2 - RG, NO CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE ARACAJU/ SE..
PROCESSO: 201912203284.
VARA: 22 VARA CÍVEL.
COMARCA: ARACAJU.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/ SE.
EXECUTADO: CONSTRUTORA CUNHA LTDA - ÔNUS C. 1) DÍVIDA DE IPTU - INSCRIÇÃO CADASTRAL N. 32- 02- 148- 0760- 01- 036 VALOR: R$ 18. 180, 70 ENTENDIMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 130 DO CTN, A DÍVIDA DE IPTU SE SUB- ROGARÁ NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO EM CASO DE VENDA. C. 2) DÍVIDA DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO ENTENDIMENTO DO JUÍZO: COM FUNDAMENTO NO 1, DO ART. 908, DO CPC, OS DÉBITOS DE IPTU, FORO, LAUDÊMIO E AS TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, SE SUBROGARÃO NO PRODUTO DA VENDA. SOBRE A DÍVIDA DE FINANCIAMENTO, ESTA SE SUBROGARÁ NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, E, EM CASO DE EVENTUAL SALDO, ESTE SERÁ D