Porto D'antas |
Aracaju - SE
APARTAMENTO - BLOCO LIRIO - CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES - PORTO DANTAS - ARACAJU/ SE - APARTAMENTO N. 003, DO BLOCO LIRIO, DO CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO, N. 3540, PORTO DANTAS, EM ARACAJU/ SE. MATRÍCULA N. 027. 312, LIVRO N. 02 DO CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DE ARACAJU/ SE..
PROCESSO: 202340102719.
VARA: 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA: ARACAJU.
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILLA DAS FLORES.
EXECUTADO: JOSÉ EVANGELISTA DANTAS JUNIOR - ÔNUS C. 1) DÍVIDA DE IPTU ENTENDIMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 130 DO CTN, A DÍVIDA DE IPTU SE SUB- ROGARÁ NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO EM CASO DE VENDA. C. 2) DÍVIDA DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO ENTENDIMENTO DO JUÍZO: COM FUNDAMENTO NO 1, DO ART. 908, DO CPC, OS DÉBITOS DE IPTU, FORO, LAUDÊMIO E AS TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, SE SUBROGARÃO NO PRODUTO DA VENDA. SOBRE A DÍVIDA DE FINANCIAMENTO, ESTA SE SUBROGARÁ NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, E, EM CASO DE EVENTUAL SALDO, ESTE SERÁ DE RESPONSABILIDADE E